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sábado, 24 de maio de 2014

Tutorial como Fazer LNB Banda C e Ku Juntos

Tutorial como Fazer LNB Banda C e Ku Juntos


Olá , agora o tutorial de como fazer o lnbf Banda c e ku:

Primeiramente devemos recortar o fundo traseiro do LNBF Banda C com uma serra copo , tendo muito cuidado para a furadeira Não entrar no LNBF Banda C, pois danificaria totalmente a peça. Deixe conforme a foto:



OBS: É necessario fazer um suporte para ajustar e prender o LNBF Banda KU conforme as fotos.

Vista do LNBF de frente sem a tampa de proteção do Banda C:


Vista superior da montagem , vejam as posições de como ficam os lnb`s :


Vista lateral com o suporte já montado:

Agora que Viram como é facil de fazer, mãos à obra...

Esse projeto é para ser usado no satélite 70 w com antena de tela comum e/ou antena fechada de fibra ou chapa,pois são transmitidos Banda c digital ( canais abertos digitais sd e hd )e também a Claro tv ( Banda ku ).

OBS : lembrando que o ganho de sinal da antena fechada é superior ao da antena telada, e podemos utilizar lnbf Banda ku de 2 , 4 , ou até 8 saídas.


Atenção existem para venda o chamado LNBf Hibrido onde ja vem de fábrica Banda C e Ku no mesmo LNB, porém fica Restito a apena 1 ponto... Nesse caso do Tutorial pode ser usado em diversos pontos conforme o LNBF sendo Muntiponto e o LNB Ku utilizando com várias saida...


quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lista de Tps de canais em Portugues e Canais em HDs Amazonas 61w

Lista de Tps de canais em Portugues  e Canais em HDs Amazonas 61w



bobos@t hd
A&3 hd
ax13ne hd espanhol
ax13ne hd portugues
b1s hd
CHVe hd
C@r@c0l hd
Cin3C@nal hd
Conc3rt hd
Discov3ry Teatro hd espanhol
Discov3ry Teatro hd portugues
Disn3y hd portugues
3sPN 3 hd espanhol
3sPN hd espanhol
3sPN+ portugues
F0x NatG3o HD portugues
F0x NatG3o HD espanhol
F0x Sports 3 HD  espanhol
F0x Sports HD espanhol
Gl00b HD portugues
Gold3n HD espanhol
H30 HD portugues
H30 HD espanhol
H30 2 HD portugues
His7ory HD espanhol
His7ory HD  portugues—–
M@x HD  espanhol
M@x HD  portugues
Mgeme HD espanhol
Mtv L1ve HD
M3g@p1x HD  portugues
Mov1eC1ty Pr3m13r3 HD espanhol
Mult1sh0w HD portugues
N@tG3o W1ld HD espanhol
N@tG3o W1ld HD portugues
N1cK HD portugues
0ff HD portugues
RCene HD espanhol
S0n1 HD espanhol
S0n1 HD portugues
Sp@c3 HD espanhol
Sp@c3 HD portugues
Sp0rteve HD
Sporteve2 HD
TeLeC HD portugues
TeLeC HD espanhol
TeneTe HD portugues
TeneTe HD espanhol
T3l3c1ne Act1on HD portugues
T3l3c1ne Culto HD portugues
T3l3c1ne Funy HD portugues
T3l3c1ne Pr3m1um HD portugues
T3l3c1ne P1p0c@ HD portugues
T3l3c1ne Touch3 HD portugues
ThruTv HD portugues
Un1v3rs@l Ch@n3l HD espanhol
VeH1 HD
W@rn3r ch@n3l HD espanhol
W@rn3r ch@n3l portugues

LISTA DE TP DO CANAIS BRASILEIROS

11010 H 28888 FEC 3/4 Brasil
11055 H 28888FEC 3/4 Brasil
11095 H 28888 FEC 3/4 Brasil
11095 V 30000 FEC 2/3 Brasil-DVBS2
11135 H 28888 FEC 3/4 Brasil
11135 V 28888 FEC 2/3 Brasil
11175 H 28888 FEC 3/4 Brasil
11184 V 13257 FEC 2/3 Brasil
11222 V 30000 FEC 2/3 Brasil-DVBS2
11262 V 30000 FEC 2/3 Brasil-DVBS2
11342 V 30000 FEC 2/3 Brasil-DVBS2
11808 H 26666 FEC 3/4 Brasil
11850 H 28888 FEC 3/4 Brasil
11930 H 28888 FEC 2/3 Brasil
11972 H 28888FEC 3/4 Brasil
12012 H 28888 FEC 3/4 Brasil
12052 H 28888 FEC 3/4 Brasil

domingo, 18 de maio de 2014

Assistir TV AO VIVO pelo programa XBMC

Para aqueles que buscam assistir TV pela internet apresentamos o XBMC,
uma alternativa bem legal para a galera testar.

A listagem de canais está organizada em categorias:

● TV Aberta
● Evangélicos
● Filmes
● Documentários
● Seriados
● Infantil
● Variedades
● Música
● Esportes
● Jornalismo
● Internacionais
● Adultos

1) Baixe e instale o programa XBMC para seu computador:


2) Baixe o Addons  PRV IPTV Simple Client na versão 1.9.3 (Tv ao vivo por iptv)


Após instalar o XBMC abra o mesmo e vai em
SYSTEM > APPEARANCE > INTERNACIONAL > LANGUAGE 
e altere para PORTUGUÊS BRASIL

Feito isto volte para o menu SYSTEM, 
que agora passa a ser SISTEMA e vá em ADDONS


Instale o addons PRV IPTV Simple Client, salvo no computador anteriormente:

Em seguida vá em ADD-ONS desativados e clique em "PVR IPTV Client Simple":

Vá em CONFIGURAR, e na aba GENERAL 
insira o link http://goo.gl/BCPYPR em m3u play list url
(para que a lista seja atualizada automaticamente)
Copie e cole esse link no XBMC > não precisa baixar nada

Clique em OK > e ATIVAR para habilitar o plugin. 
Em seguida vá novamente no menu SISTEMA e TV AO VIVO e habilite o recurso:


Feito isto, na tela principal, agora temos TV AO VIVO 
Confira se a lista de canais foi carregada corretamente



COMO INSERIR LOGOTIPO DOS CANAIS (OPCIONAL), 
COMO NA IMAGEM ACIMA

Faça esse procedimento:
Baixe o arquivo de contendo os logos: AQUI

Senha para descompactar: ttwrs

Para inserir logotipos nos canais é necessário baixar o arquivo acima, extrair a pasta e apontar o caminho para a mesma, nas configurações do plugin "PRV IPTV Simple Client" dentro do XBMC

COMO FAZER 
Sistema > addons > PRV IPTV Simple Client > configurar > channels logos
Em location deixe LOCAL PATH
Em m3u play list url  aponte o local, onde vc salvou o arquivo.

_______________________________________________________________

DICA DE ADDONS:
O xbmc tem inúmeros addons para que o usuario instale de sua preferencia.
Vou deixar aqui o addons HE Xbmc Brasil, um dos melhores sites de filmes na net, voltado ao publico brasileiro.


Instale o addons pelo XBMC (mesma forma como instalou o addons PRV IPTV Simple Client)
Clique em obter add-ons na mesma pagina onde instalou o ZIP
Clique em HE Xbmc Brasil 
Clique em Add-ons de Videos
Vai abrir uma lista de Add-ons voltados ao brasil, instale e teste os de sua preferência

Bom divertimento a todos ! :)



créditos: usuário ttwrs
lista tv ao vivo atualizada automaticamente pelo usuário

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Atualização ProTv 180HD Multimídia 15/05/2014

Atualização ProTv 180HD Multimídia 15/05/2014


Atenção essa Atualização não é compatível com 180HD ou 180HD Utube

Link Atualização ProTv180


quarta-feira, 14 de maio de 2014

Comunicado Probox 180 SKS Satélite Star One C2






Probox 180 SKS (SISTEMA) com 2 antenas (HISPASAT) OFF no satélite Star One C2 (CANAIS)!!!

No satélite AMAZONAS (CANAIS) Probox 180 SKS (SISTEMA) com 2 antenas (HISPASAT) permanece ON!!!! 

Sem previsão ainda de volta do canais no satélite Star One C2 (CANAIS),  com o (SISTEMA) com 2 antenas (HISPASAT). Aguardem, avisamos no chat quando sair nova atualização.

Mude para Probox 180 IKS (SISTEMA) que está ON em ambos os satélites!!!! Para usar IKS (SISTEMA), conecte o cabo que sai do roteador no seu Probox 180. Desligue a antena do tuner “S-IN” atrás do Probox 180.

Quem não quiser esperar a volta da KEYS (HISPASAT) do satélite Star One C2 (CANAIS),  muder  a antena para o satélite AMAZONAS (CANAIS),  terá que fazer novo apontamento.

Caso o Probox 180 não funcione no IKS (SISTEMA), seu problema  é no SECURITY SIM ID, no qual não pode ficar 0000000000000 (ZERADO), veja a imagem abaixo:






Caso o SECURITY SIM ID esteja zerado (00000000000000), você vai ter que abrir o Probox 180, retirar o chip do aparelho e colocar de novo. Geralmente a cola que está no chip  provoca  um ressecamento, e solta o mesmo. Tire o chip com cuidado e coloque no lugar novamente,  fabrique um suporte com uma chapinha metálica de disquete antigo.


Segue abaixo link de como recuperar o chip:









terça-feira, 13 de maio de 2014

Atualização Freesky Voyager 08.05.2014 Test Beta 3


                     



Aplicativo Android Probox na TV

Caros Usuários e Amigos do Blog Probox na Tv estamos disponibilizando a Versão Beta de nosso Aplicativo.



Com ele você tem aceso ao um Chat de Suporte, Atualizações, Postagens do Blog, Google Maps e Muito mais...

Versão 4.2B



Link 4shared

Link Como app






segunda-feira, 12 de maio de 2014

Comunicado Loja Evollution

Caros Amigos e Clientes da Loja Evollution



Informamos que nossa Loja Virtual esta passando por Atualizações de Sistema e Ficará aproximadamente 48hs Fora do Ar .
Estamos trabalhando para melhor le atender com novas tecnologias e melhor suporte de atendimento.

Todos os pedidos ate a data de 11/05 estão prosseguindo normalmente.

Desde já Pedimos desculpas pelos Transtornos.

Loja Evollution... Sua Loja de Confiança

sábado, 10 de maio de 2014

Atualização ProTv 180UNO - 10/05/2014

Atualização ProTv 180UNO - 10/05/2014






ATENÇÃO - Para atualizar seu receptor:

1 - Dê um reset no aparelho;
2 - Remova os cabos das antenas e de rede
3 - Faça a atualização;
4 - Após terminar recoloque todos os cabos e configure seu deco.

Boas Flores!!!

Atenção: Operação Agata 8 Iniciou dia 10/05/2014

Atenção: Operação Agata 8 Iniciou dia 10/05/2014

As Forças Armadas iniciaram na manhã deste sábado (10) a Operação Ágata 8 em toda a extensão da fronteira brasileira com os dez países sul-americanos, o equivalente a 16.886 quilômetros. Este ano, a ação conta com 30 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Além desse total, participam agentes das polícias federal, rodoviária federal e militar, bem como profissionais de agências governamentais. A Ágata é a maior mobilização realizada pelo Estado no combate aos ilícitos de Norte a Sul do país, entre Oiapoque (AP) e Chuí (RS).

A operação é parte do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), criado por decreto da presidenta Dilma Rousseff, em junho de 2011. Acontece sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). A execução cabe às Forças Armadas.

Antes de a operação ser deflagrada, o governo brasileiro manteve contato com os países vizinhos para o repasse de informações sobre o emprego do aparato militar.Informações

A Ágata 8 acontece às vésperas da Copa do Mundo, competição esportiva que será realizada em 12 cidades-sede, em todas as regiões do país. Em função do evento, o Ministério da Defesa optou por uma mobilização que envolvesse toda a faixa de fronteira terrestre, assim como ocorreu na Ágata 7 (por causa da Copa das Confederações, na época).

Durante a mobilização, militares estarão atentos aos principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração e garimpo ilegais.

Forças Armadas

Como a operação se desenvolve ao longo de toda a fronteira terrestre, as tropas contarão com centros montados nos Comandos Militares da Amazônia (CMA), em Manaus (AM); do Oeste (CMO), em Campo Grande (MS); do Norte (CMN), em Belém (PA); e do Sul (CMS), em Porto Alegre (RS). Nesses locais, atuarão conjuntamente militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira (FAB).

A Marinha empregará, durante toda a Ágata, navios patrulha fluvial e de assistência hospitalar, helicópteros UH-12 (Esquilo), lanchas, balsas e agências escola flutuantes. Participam da operação os Distritos Navais das cidades envolvidas; capitanias, agências, delegacias e destacamentos fluviais; e grupamento de fuzileiros navais.

Já o Exército atuará no período da operação com efetivo de brigadas e batalhões de Infantaria de Selva, de Fronteira e Mecanizado; além de unidades militares de Engenharia, Cavalaria, Logística, Aviação e Comunicações e Guerra Eletrônica. A Força Terrestre desenvolverá ações de bloqueios de rodovias montados em pontos estratégicos nas áreas de ação delimitadas na Ágata.

No caso específico da FAB, o planejamento está a cargo do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra). O órgão é responsável em garantir a soberania do espaço aéreo nacional.

Operação Ágata:

Em dois anos, o Ministério da Defesa, por meio do EMCFA, já realizou sete edições da Operação Ágata. A faixa de fronteira situa-se 150 quilômetros a partir da divisa. Esse território compreende 27% do território nacional onde estão 710 municípios, sendo 122 cidades limítrofes e 588 não limítrofes.

A fronteira tem 16.886 quilômetros de extensão, sendo 7.363 quilômetros de linha seca e 9.523 quilômetros de rio, lagos e canais. São 23.415 quilômetros de rodovias federais. Os estados de fronteira são: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os países vizinhos são: Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Além do combate aos ilícitos, a Ágata contempla também Ações Cívico-Sociais (Acisos), que consistem em atividades como atendimento médico, odontológico e hospitalar aos locais onde concentram famílias carentes. De acordo com o balanço integrado, as sete edições da Ágata resultaram em mais de 280 mil procedimentos de saúde, 57.698 atendimentos médicos e 55.230 odontológicos. Cerca de 9 mil pessoas foram vacinadas e distribuídos 219.003 medicamentos.

Fonte: http://www.defesanet.com.br/fronteiras/noticia/15306/Agata-8--Operacao-mobiliza-30-mil-militares-nos-17-mil-km-da-fronteira-brasileira/

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Nova atualização Duosat Twist v1.3 de 09-05-2014






Estamos publicando uma nova versão de Firmware para a linha Duosat Twist, melhoras significativas nos quesitos de DVB-C graças ao grande esforço da nossa equipe de moderadores e testers, especialmente "Padilha", obrigado pelo esforço!

A atualização pode ser feita automaticamente pela internet ou manualmente por pendrive, um grande facilitador para o usuário

Recomendações:

Recomendamos fazer um ajuste de fabrica após atualização, recomendamos o uso do 43w somente com IKS.

Change log
- Adicionado MATV, IPTV pago para a comunidade árabe.
- Melhorada a sensibilidade do tuner DVB-C (cabo)
- Melhorada a conectividade IKS e SKS
- Busca do Clima tempo melhorado
- Adicionado função Pausa, adiantamento para aplicativos como youtube, adultos,Rogger stream, etc.
- Adicionado TS delay automático para 43W IKS.
- Corrigido Organização A a Z
- Corrigido sumiço de nomes de programas longos do EPG
- adicionado o VOD que amigos rogger, Karpov, Slaifer e Henry estão atualizando

Twist_9May2014_v1_3.zip


Nova atualização Duosat Prodigy HD e Prodigy HD Nano v5.9 de 09-05-2014



Com grande prazer, estamos publicando esta nova versao de firmware para a linha prodigy, com o lancamento para esta linha do aplicativo "Duostation", uma IPTV com servidor próprio, lembramos que por enquanto se encontra com 19 canais somente, mas iremos adicionar mais canais em breve.

A atualização pode ser feita automaticamente pela internet ou manualmente por pendrive, um grande facilitador para o usuário

Recomendações

Recomendamos fazer um ajuste de fábrica após atualização, recomendamos o uso do 43w somente com IKS.

Change log

- Adicionado Duostation Suite, acesso a IPTV da duosat(não é URL streaming)
- Melhorada a conectividade IKS e SKS
- Busca do Clima tempo melhorado
- Adicionado função Pausa, adiantamento para aplicativos como youtube, adultos,Rogger stream, etc.
- Adicionado TS delay automático para 43W IKS.
- Corrigido Organização A a Z
- Corrigido sumiço de nomes de programas longos do EPG
- adicionado o VOD que amigos rogger, Karpov, Slaifer e Henry estão atualizando

Prodigy_HD_Duostation_Suite_9May2014_v5_9.bin.zip

quarta-feira, 7 de maio de 2014

Nova atualização EvolutionBox PC 40 e PC30 07.05.2014








ATUALIZAÇÃO DONGLE PC40  5.13


Firm : Baixar


Tutorial de atualização do Smart (adaptador) PC-40 siga o passo a passo na ordem exata:
1- Faça o download do “loader” e da "atualização" PC-40;

2- Conecte o Cabo Serial RS232 DB9 (fêmea nas duas pontas) no seu computador e no PC-40;

3- Feito isso, Abra o “Loader” “Upgrade Util”;

4- Verifique a Porta "COM1";

5- Selecione o arquivo (atualização) com a extensão “.skf” e clique em “START”;

6- Ligue o PC 40 na energia;

7- Após o término do processo de atualização, reinicie o PC-40 removendo e colocando o cabo de energia no aparelho. Seu PC-40 deve reiniciar atualizado.







Baixe aqui Loader PC 30

ATUALIZAÇÃO DONGLE PC 30 5.13

Firm : Baixar



segunda-feira, 5 de maio de 2014

Atualização Freesky Voyager 05.05.2014 Test Beta


                       




Antes de atualizar realize um reset de fábrica.


Canais em HD continuam OFF!!!!!!!!



sexta-feira, 2 de maio de 2014

Está na Lei: Compras Internacionais abaixo de U$$ 100 não podem ser tributadas

ESTÁ NA LEI: COMPRAS INTERNACIONAIS ABAIXO DE US$ 100 NÃO PODEM SER TRIBUTADAS

ESTÁ NA LEI: COMPRAS INTERNACIONAIS ABAIXO DE US$ 100 NÃO PODEM SER TRIBUTADASA alta carga tributária no Brasil já é fato consumado e todo o brasileiro sabe que tem que trabalhar quase cinco meses do ano só para pagar impostos.
A tão sonhada reforma tributária não sai do papel porque sem a grana dos impostos fica difícil para as autoridades brasileiras continuarem fazendo turismo às nossas custas. Por si só, o excesso de impostos já é o suficiente para irritar o mais zen dos brasileiros.
Mas o que irrita mesmo é quando a União se faz de cega só pra arrancar o nosso suado dinheiro.


No Brasil, não é só a Justiça que é cega Nós colecionadores, na busca de edições melhores ou de títulos que jamais foram lançados no Brasil, invariavelmente temos que importar. Além dosatrasos e das mercadorias danificadas, ainda temos que pagar a bagatela de 60% de Imposto de Importação (e, em alguns estados, também o ICMS) para retirarmos nossos produtos. As isenções são poucas, sendo que a mais conhecida é a de produtos com valores inferiores a US$ 50 (produto + frete) enviados de pessoa física para pessoa física. Só que isso, senhoras e senhores, É ILEGAL!
A isenção de cinquenta dólares consta em uma portaria do Ministério da Fazenda (a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999) e em uma instrução normativa da Receita Federal (a Instrução Normativa SRF nº 096, de 04 de agosto de 1999). Em ambas, o texto é o seguinte:



Os bens que integrem remessa postal internacional de valor não superior a US$50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Disso já tínhamos conhecimento (e faz tempo que nos aplicam essa). Entretanto, o que poucos sabiam (ou lembravam) era do Decreto-Lei Nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Em seu artigo 2º, inciso II, lemos o seguinte (os grifos são nossos):



Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quandodestinados a pessoas físicas. Isso mesmo! Neste decreto-lei não está descrito que o remetente obrigatoriamente deve ser pessoa física, além do valor da isenção ser o dobro daquele estipulado pela Receita Federal. Ainda há um detalhe essencial: uma instrução normativa e uma portaria não podem se sobrepor a um decreto-lei, devendo ser, portanto, desconsideradas.
E antes que alguém tenha a impressão de que o Decreto-Lei foi revogado pelaLei nº 9.001, de 16 de março de 1995, notem que a lei revoga tão somente o parágrafo terceiro do Art. 1º do decreto. Os demais artigos seguem valendo até segunda ordem.
Quem ainda tiver alguma dúvida sobre a ilegalidade desta cobrança, deixará de tê-la quando souber que existe jurisprudência a respeito deste tema. Emdecisão publicada em 05/05/2010 na 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, o Desembargador Federal Sr. Álvaro Eduardo Junqueira julgou procedente a isenção de imposto de importação em uma capa de telefone celular com o valor de US$ 21,53. Conforme lemos no voto do desembargador:



Verifica-se que o Decreto-Lei nº 1.804/80, no art. 2º, II, estabelece que as remessas de até cem dólares são isentas do imposto de importação quando destinados a pessoas físicas, nada mencionando sobre o remetente.

Após, a Portaria MF nº 156/99 e a IN SRF 096/99 passaram a exigir que tanto o destinatário quanto o remetente fossem pessoas físicas e diminuiu o valor da isenção para o limite de US$ 50,00 (cinquenta dólares).

Desta forma, não pode a autoridade administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria ou instrução normativa), extrapolar os limites claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade.

Não havendo no Decreto-Lei restrição relativa a condição de pessoa física do remetente, tal exigência não poderia ter sido introduzida por ato administrativo, afastando-se do princípio da legalidade. Decisão similar ocorreu no 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, publicada em 14 de agosto de 2013, na qual a Juíza Federal Sra. Gabriela Rocha de Lacerda Abreu Arruda julga procedente a isenção do Imposto de Importação em uma compra feita pela internet tendo como destinatária uma pessoa física. A base legal é exatamente a mesma, como lemos a seguir:



Percebe-se que tanto a Portaria do Ministério da Fazenda como a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal extrapolaram os limites estabelecidos por norma recepcionada com status de lei, inovando aqueles atos normativos na ordem jurídica ao exigir, como condição para concessão da isenção do imposto de importação, que, além do destinatário do bem, o remetente também seja pessoa física.

É cediço que o Poder Normativo da Administração Pública, que se expressa por meio de decretos regulamentares, resoluções, portarias, deliberações, instruções e regimentos, não pode contrariar a lei, criando direitos ou imposto restrições que não estejam previstos, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, cabendo ao Judiciário velar pela observância desta garantia constitucional (art. , XXXV,CRFB). Por fim, o cidadão Richie Ninie também entrou com ação no Juizado Especial Federal de Blumenau contra a União, também pleiteando o cumprimento da lei, e ganhou a causa. Ele inclusive publicou um vídeo no YouTube mostrando a retirada de sua mercadoria nos Correios, sem o pagamento do famigerado imposto:



É dever do BJC, portanto, conclamar a todos os nossos leitores que porventura forem tributados em compras feitas pela internet com valor (produto + frete) inferior ao equivalente a 100 dólares a exigir seus direitos.
O primeiro passo é solicitar a revisão da cobrança. O procedimento é o mesmo que já passamos em artigo aqui no BJC. O autor do vídeo acima gentilmente disponibilizou modelos de carta para a revisão para facilitar a vida de quem pedir a revisão:

Modelo para compras abaixo de US$ 50
Modelo para compras abaixo de US$ 100

Caso o fiscal da Receita Federal se recuse a cumprir a lei e retirar a cobrança do tributo, a solução é entrar com ação no Juizado Especial Federal. Para casos como este, não é necessária a presença de advogado. O Richie Ninie também elaborou modelo para entrada de ação no JEF:

Modelo de ação Juizado Especial Federal

Mais uma vez, Richie Ninie presta um enorme serviço aos brasileiros, demonstrando passo a passo como entrar com sua ação no Juizado Especial Federal:


IMPORTANTÍSSIMO: caso o fiscal se recuse a cumprir a lei, é possívelencaminhar denúncia ao Ministério Público Federal, uma vez que o desrespeito ao Decreto-Lei nº 1.804 implica no crime de excesso de exação, no qual “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido”, punível com 2 a 12 anos de reclusão e multa. Seja como for, é nosso dever como cidadãos exigir que a lei seja cumprida.
Em um país que tem lei que “pega” e lei que “não pega”, é tragicômico perceber que justamente uma lei que nos beneficia é sumariamente ignorada por aqueles que têm como maior dever cumprir as leis. Por isso, não deixe de fazer a sua parte. O próximo passo seria fazer com que as Amazons de todo o mundo comecem a cumprir a lei dos 100 dólares (e não a mera portaria) nas remessas com depósito antecipado do tributo. Mas isso ainda pode ser considerado um sonho distante se não nos mobilizarmos.
Agora é a nossa vez!
Fonte: BJC