Qualquer coisa que aconteça, nada poderia responsabilizar diretamente o Mega: a empresa simplesmente não tem como saber quais arquivos estariam presentes nos seus servidores. Se os servidores forem apreendidos, as autoridades não poderão identificar o conteúdo. Falando nisso, há planos de redundância usando servidores em diferentes países, evitando que alguma ação judicial ou desastre natural repita o que passaram com os Estados Unidos.
De acordo com as consultas que Dotcom já fez com diversos advogados, a única forma de tornar este serviço ilegal será tornar a criptografia ilegal. Algo difícil, visto que privacidade normalmente é vista como um item dos direitos humanos mais básicos (e criptografia é diretamente relacionada à privacidade). Muita gente provavelmente guardará e compartilhará material pirata, mas esse material não será identificável em meio aos arquivos legítimos.
O compartilhamento será possível, claro: basta que o uploader forneça publicamente as chaves, algo que provavelmente será fácil de encontrar na própria internet. Notificações DMCA de remoção de conteúdo continuarão funcionando de acordo com a lei dos EUA, visto que com a chave eles poderão identificar o conteúdo. Só que as entidades deverão enviar um número bem maior de pedidos de remoção, tendo em vista que os arquivos idênticos de vários usuários não corresponderão ao mesmo arquivo no sistema, já que cada um foi enviado criptografado com uma chave diferente.
A grande aposta no novo Mega desafiará governos e entidades de proteção dos direitos autorais, mas Kim Dotcom está confiante.
Kim Dotcom
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